A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador Marconi Eber (PL), de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha de 2024. A decisão foi publicada na segunda-feira (21), e também declara a inelegibilidade do político por oito anos, além de impor multa de R$ 53,2 mil.

Segundo informações divulgadas pela colunista Mirelle Pinheiro, do portal Metrópoles, os votos obtidos por Eber foram declarados nulos, e a Justiça determinou que seja feito o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a retotalização do resultado.

Irregularidades incluem transporte de eleitores e pagamentos indevidos

A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). O órgão apresentou um conjunto de provas que comprovariam a captação ilícita de sufrágio e a prática de abusos durante a campanha.

Entre as irregularidades listadas estão o transporte ilegal de eleitores no dia da eleição, pagamentos a participantes de carreatas na véspera do pleito e transferências não declaradas a eleitores.

Ministério Público reforça importância da sentença

A promotora de Justiça Priscilla Ramineli Leite Pereira, responsável pela AIJE quando atuava na Promotoria de Sapiranga, destacou o impacto da decisão:

"A decisão representa um marco importante na defesa da integridade do processo eleitoral. A Justiça reconheceu que o uso indevido de recursos e a tentativa de manipulação do voto não podem ser tolerados em um Estado Democrático de Direito", afirmou.

A sentença considerou que a conduta do vereador foi ilícita e dolosa, motivo pelo qual foi aplicada a multa de mais de R$ 53 mil.

Parlamentar afirma que vai recorrer da decisão

Em postagem nas redes sociais, Marconi Eber criticou a decisão e associou a cassação a perseguição política.

"Estar no PL é saber que a verdade sempre enfrenta resistência. Com indignação, mas sem surpresa, recebo a notícia de mais uma tentativa de desgaste político desta vez, por conta de um suposto erro burocrático envolvendo um Pix de R$ 50 fora da prestação de contas", escreveu.

Ele afirmou que a quantia simbólica foi usada para prejudicar sua imagem. Em seguida, alegou que os valores conservadores e cristãos que defende seriam alvo de perseguição:

"Não é de hoje que os valores conservadores e cristãos que defendo, junto com o Partido Liberal, enfrentam perseguições veladas ou explícitas", avaliou.

Eber concluiu dizendo que irá recorrer da decisão judicial e continuará seu trabalho ao lado da população.

"Sigo firme com os pés no chão, a cabeça erguida e o coração limpo", declarou.

Saiba como verificar se você foi contemplado na CNH gratuita

Enquanto decisões judiciais impactam a política local, o Governo da Bahia disponibiliza oportunidades para a população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. Os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola" oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

A lista dos beneficiários será divulgada nesta quarta-feira, 23 de julho, no site oficial do governo baiano. Os contemplados também receberão mensagens via WhatsApp.

Os critérios para participação incluíram:

• Ter mais de 18 anos

• Saber ler e escrever

• Residir na Bahia

Estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual também puderam se inscrever. Menores de 17 anos não tiram a CNH agora, mas iniciam a formação teórica.

O "CNH da Gente" atende candidatos inscritos no CadÚnico em todo o estado. Já o "CNH na Escola" é voltado à formação de jovens estudantes para ingresso no mercado com mais autonomia e qualificação.