Em ação extra-judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google para que retirasse perfis que promovem e colaboram na criação de plataformas de cassino ilegais no YouTube, além daquelas que estimulam jogos ilegais como “jogo do bicho”.

A notificação foi feita pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que também apontou quais eram os perfis que fazem tutoriais de criação de plataformas ilegais que não estão autorizadas a operar.

A ação da AGU está alinhado a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria legislação brasileira. Plataformas que envolvem esses tipos de jogos só podem operar com autorização prévia do Ministério da Fazenda.

“A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, disse a AGU.