O processo que discute a possibilidade de visita íntima ao general da reserva Mário Fernandes avançou mais uma etapa e agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo de cinco dias para se manifestar. A análise ocorre após o Exército informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em tese, o militar cumpre os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para receber o benefício.

Preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, o general cumpre pena de 26 anos e 6 meses por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A autorização para visitas íntimas ainda depende de decisão judicial específica, mesmo com a avaliação técnica indicando que a unidade possui estrutura adequada para a realização do encontro.

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O pedido foi apresentado pela defesa no início de fevereiro, com a justificativa de que a presença da esposa, Daniela Cabral Fernandes, ajudaria na estabilidade emocional do condenado e no processo de reabilitação social. Diante da solicitação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclarecesse se o preso atendia às condições exigidas para a concessão.

No documento enviado ao STF, o comando militar declarou que, ao analisar o caso, há entendimento de que os critérios legais podem ser preenchidos e que a organização dispõe de infraestrutura apta para garantir a medida. Mesmo assim, ressaltou que a implementação depende de autorização judicial e de procedimentos administrativos internos.