O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao governo de Brasília a remoção dos acampamentos montados nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda, local em que o ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo pena desde o dia 15 de janeiro. 

A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), O órgão alega que após a transferência de Bolsonaro, um grupo de apoiadores montou uma barraca no local e estenderam faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente.

Na decisão, o ministro pede:

• a remoção imediata e a proibição de acesso a qualquer acampamento ou ocupação em redor da Papuda e da Papudinha;

• a prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem policial.

Forças de Segurança do DF

O documento foi direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da PF. 

O despacho deixa claro que é responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de medidas necessárias para a remoção dos indivíduos e segurança externa da Papuda. 

Menção aos atos do 8 de janeiro

No texto, Moraes diz que os direitos de livre manifestação devem ser garantidos, mas que é preciso coibir excessos.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023", diz o documento.