O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que a União faça uma avaliação técnica das regras de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), citando possíveis falhas relacionadas ao caso do Banco Master. O Ministério da Fazenda terá 90 dias para coordenar o trabalho e apresentar eventuais medidas.

Na decisão, Dino afirmou que as dificuldades da CVM não se limitam a questões orçamentárias e apontou mudanças regulatórias adotadas em 2021 e 2022. O ministro questionou, entre outros pontos, a rastreabilidade de operações e o acompanhamento de fluxos financeiros, além de mencionar riscos relacionados à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.

Segundo Dino, o plano emergencial de reestruturação da CVM, homologado pelo STF em julho, não contemplou a revisão dos instrumentos normativos. Para o magistrado, a análise deve verificar se as regras atuais oferecem mecanismos suficientes de fiscalização e controle do mercado regulado.

Leia também:

PF encontra cerca de 5 mil arquivos com indicador de nudez em celulares de Vorcaro

A determinação também prevê atuação integrada entre órgãos do Executivo, instituições de fiscalização, Banco Central e Polícia Federal. Dino afirmou que a medida busca reduzir possíveis assimetrias regulatórias e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a irregularidades no mercado de capitais.