Após uma mobilização da Defensoria Pública da Bahia, as investigações e processo que levou à decisão judicial de submeter três policiais militares ao júri popular pela morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023, no município de Jequié, foram retomadas pela Justiça. 

O caso, que voltou a ganhar destaque com a determinação da Justiça de prisão cautelar dos agentes. 

Segundo o defensor Gabriel Salgado, responsável pelo acompanhamento do caso, a Defensoria foi procurada por representantes da Associação de Moradores do bairro Barro Preto, uma comunidade de maioria negra marcada por vulnerabilidade social, que relatava sucessivos episódios de violência, invasões domiciliares e ameaças praticadas por policiais. 

A retomada do caso

A partir das denúncias recebidas, a Defensoria atuou em duas frentes: na responsabilização civil do Estado da Bahia, por meio de ações indenizatórias, e na provocação das autoridades competentes para reabertura dos inquéritos criminais, que haviam sido arquivados de forma prematura. 

“Os inquéritos já estavam arquivados. Foi preciso insistência, articulação e um trabalho técnico muito detalhado para demonstrar que havia elementos robustos e contradições nas versões apresentadas pelos agentes. A Defensoria levou esses elementos à Procuradoria Geral de Justiça, que acabou designando o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do MP para conduzir as investigações”, destacou o defensor.

De acordo com o defensor, com a atuação coordenada da Defensoria e o posterior trabalho do Ministério Público, o caso de Kailan Oliveira foi desarquivado e retomado sob nova perspectiva investigativa, culminando na denúncia por homicídio qualificado e na determinação de júri popular dos três policiais envolvidos. 

Desdobramentos

Segundo a decisão recente da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, os agentes são acusados de execução sumária, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe, além de fraude processual e manipulação da cena do crime.

Para Gabriel Salgado, o caso representa um marco simbólico para o combate à violência policial e a garantia de justiça para as famílias de vítimas de abusos estatais. 

“Foi uma luta difícil, contra a inércia institucional e o medo das comunidades. Mas a Defensoria Pública existe para isso: dar voz aos que têm medo de falar. Ver esse caso chegar ao júri popular é a prova de que o nosso trabalho faz diferença, que a justiça é possível mesmo nos contextos mais adversos”, afirmou.

Além do caso de Kailan, a atuação da Defensoria também foi importante para a deflagração das operações “Anunciação” e “Faxina”, que investigaram as circunstâncias da morte de Joelson Macedo dos Santos Gomes, ocorrida em fevereiro de 2023, e Eric Pereira Maciel, em janeiro de 2024.