O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão. A decisão também liberou o sistema Candex para que a campanha registre a candidatura do senador à Presidência da República.

Segundo o ministro, documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL desde 30 de novembro de 2021 e que a alteração para o Missão ocorreu sem manifestação de vontade do senador. Nunes Marques considerou ainda “inverossímil” uma mudança voluntária de legenda, já que Flávio havia sido escolhido pelo PL para disputar a Presidência e o Missão já possui candidato ao cargo.

Com a decisão, a campanha poderá protocolar o registro da candidatura e do plano de governo dentro do prazo eleitoral. O ministro também determinou a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia, além do envio de ofício à Polícia Federal para abertura de inquérito que apure as circunstâncias e a autoria da alteração na filiação partidária.

Leia também:

TSE apura filiação de Flávio ao Missão antes de registro eleitoral

Partidos têm até o dia 15 para registrarem candidaturas nos tribunais

A Procuradoria-Geral Eleitoral também deverá ser comunicada. A medida garante, neste momento, a regularização partidária necessária para que Flávio Bolsonaro possa formalizar sua candidatura à Presidência pelo PL.