O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A defesa contesta a decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou o pedido para declarar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de relatar a ação que pode resultar na perda de patente do capitão reformado, declarando-o indigno para o oficialato.

Além disso, os advogados sustentam que o brigadeiro carece de imparcialidade para conduzir o processo. 

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A defesa de Bolsonaro alega, segundo a “CNN Brasil”, que Joseli Parente teria feito declarações públicas a respeito do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o que justificaria o reconhecimento da suspeição.

Defesa tenta novo recurso

O pedido havia sido rejeitado inicialmente pela presidente do STM sob a justificativa de que os argumentos da defesa não preenchem os requisitos legais para configurar suspeição. 

Diante da negativa da ministra Maria Elizabeth Rocha, os defensores ingressaram com um agravo regimental, que agora será submetido à deliberação do plenário da Corte Militar.

O procedimento no STM foi aberto após o ex-presidente ser condenado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão. A finalidade do processo no tribunal militar é avaliar se Bolsonaro e outros oficiais também condenados tornaram-se indignos ou incompatíveis com as funções do oficialato.

Vale ressaltar que a ação em curso no STM não reavalia o mérito da condenação criminal, concentrando-se exclusivamente no direito de manutenção da patente obtida na carreira militar.