O pedido de habeas corpus para Jair Bolsonaro (PL), foi mais uma vez foi negado após maioria do STF votar contra a soltura do ex-presidente. A ministra Cármen Lúcia votou juntamente com Cristiano Zanin, já formando maioria na primeira turma do Supremo. Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar por deixou de participar por pedido contestar um ato praticado por ele na execução penal do ex-presidente. Flavio Dino ainda não se manifestou sobre o caso.

O pedido de liberdade foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, estudante de Direito que não integra a defesa de Bolsonaro. Segundo a ministra Cármen Lúcia, os advogados constituídos do ex-presidente comunicaram ao STF que desconheciam a iniciativa e que Bolsonaro não havia autorizado a apresentação do pedido. Ela ainda afirmou em seu voto que embora o habeas corpus possa ser apresentado por qualquer pessoa, um terceiro não pode se sobrepor à atuação de advogados já constituídos no processo e nem interferir na estratégia definida pela defesa.

O pedido do estudante de direito, Cláudio Leme Cavalheiro, alega que Bolsonaro estaria submetido a uma “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena conduzido por Moraes. Porém, a jurisprudência do STF não permite o uso de habeas corpus, dentro da própria Corte, para contestar atos judiciais praticados por um de seus ministros.

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