O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Turma Cível, refere-se à divulgação de uma imagem criada por inteligência artificial que mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central.

Segundo o processo, a montagem foi publicada na rede social X e apresentada de forma semelhante a uma fotografia real, acompanhada de afirmações relacionadas a supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e investigações da CPMI do INSS. Bolsonaro alegou que a divulgação da imagem falsa prejudicou sua honra e sua reputação.

Ao recorrer da condenação, Rogério Correia argumentou que a publicação fazia parte de uma crítica política relacionada ao exercício do mandato parlamentar e estava protegida pela imunidade parlamentar. O relator do caso, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, rejeitou a argumentação, entendimento acompanhado pelos demais integrantes da turma.

Além da indenização, o deputado deverá publicar, no mesmo perfil do X, um comunicado esclarecendo que a imagem foi produzida por inteligência artificial e não retrata um encontro real. O aviso deverá permanecer disponível por pelo menos 48 horas, e o tribunal também proibiu novas publicações da montagem.

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