A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar às 23h59 desta sexta-feira (14/11) o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros já votaram de forma unânime pela rejeição do recurso, mantendo a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, mas o resultado só se concretiza ao fim do prazo regimental.

Depois da conclusão formal, o acórdão será publicado e a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados “segundos embargos”. A partir daí, os advogados ainda podem tentar recorrer com embargos infringentes, recurso que permitiria levar o caso ao plenário, possibilidade considerada remota, já que o STF só admite esse instrumento quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento.

O Supremo também pode avaliar que novos recursos têm caráter protelatório, o que levaria ao trânsito em julgado da Ação Penal 2.668 e à autorização imediata para início do cumprimento da pena. Bolsonaro deve começar em regime fechado, com possibilidade de transferência para a Papuda ou para o 19º Batalhão da PMDF, atualmente em reforma. No momento, ele está em prisão domiciliar por decisão em outro processo.

Os demais integrantes do núcleo central condenado pela trama golpista também tiveram seus embargos rejeitados, com penas que variam de 16 a 27 anos. O único a não recorrer foi Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena após retirar a tornozeleira eletrônica.