Nos próximos dias, a pauta do plenário do Senado Federal deve incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que altera as regras de aposentadoria para agentes de saúde e projeta um impacto fiscal mínimo de R$ 28 bilhões para a União. 

O presidente da Casa Legislativa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou em sessão na última quarta-feira (17) que fará consultas individuais, ligando "senador por senador", para avaliar a viabilidade de votação da matéria.

De acordo com estimativas do Ministério da Previdência repassadas a Alcolumbre, o projeto acarretará um acréscimo anual de R$ 3 bilhões nos gastos públicos, embora a pasta não tenha detalhado o período total de absorção do montante. 

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A prerrogativa de pautar a PEC é exclusiva do presidente, que vê na votação uma oportunidade de se desvencilhar do ônus político de reter propostas com forte apelo popular. 

O senador relatou, segundo a “CNN Brasil”, ser pressionado diariamente por colegas para deliberar sobre pisos salariais e regulamentação de carreiras, que contam com apoio quase unânime, a exemplo da própria PEC dos agentes de saúde tem assinatura de 68 parlamentares.

Escala 6x1

Enquanto o avanço da PEC dos agentes de saúde gera preocupação fiscal, o Palácio do Planalto enfrenta obstáculos na tramitação de outra prioridade: a proposta que extingue a jornada de trabalho na escala 6x1. 

O texto, considerado um importante ativo eleitoral que o Executivo esperava aprovar ainda neste semestre, está parado sob as mãos de Alcolumbre desde que chegou ao Senado, em 28 de maio.

A matéria ainda aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que o presidente do Senado rechaçou qualquer possibilidade de acelerar o rito por meio de votação direta no plenário.

Alcolumbre defendeu que a Casa deve atuar propondo modificações em vez de funcionar apenas como um órgão "carimbador". Caso os senadores promovam alterações no texto da jornada de trabalho, a PEC terá de retornar para nova análise da Câmara dos Deputados, adiando por tempo indeterminado a conclusão de sua tramitação no Congresso.