O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com seis dias de serviço e um de folga. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos de votação, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

A mudança será implementada gradualmente. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo o máximo de oito horas diárias.

A medida poderá impactar principalmente os setores de comércio, supermercados, bares, restaurantes, turismo, indústria e construção civil, que dependem de escalas de trabalho contínuas. Áreas como saúde, transporte, segurança, limpeza urbana e vigilância poderão ter regras específicas, conforme regulamentação legal e acordos coletivos.

A PEC também prevê condições diferenciadas para algumas categorias, incluindo profissionais com diploma de nível superior e remuneração elevada, além de medidas de transição para pequenos negócios. Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela mudança.

Leia também:

Transporte público será gratuito na Bahia durante o segundo turno

João Roma traz Flávio Bolsonaro a Salvador e mira ministério