O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, depôs os advogados de Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e réus do ato penal da trama golpista. 

Moraes justificou a medida com a afirmação que as defesas dos réus não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal de 15 dias, que se encerrou nesta terça-feira (7). 

Segundo o ministro, essa demora na entrega das peças é uma "clara manobra procrastinatória" e "configura litigância de má-fé, dada a intenção admitida de atrasar o processo "sem qualquer previsão legal".

Réus Afetados

Marcelo Câmara: Quatro advogados (Jorge Felipe Oliveira da Silva, Diego Godoy Gomes, Luiz Eduardo Kuntz e Luiz Christiano Kuntz) foram destituídos;

Filipe Martins: Dois defensores (Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes) foram desligados do caso.

Com a destituição, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma as defesas dos réus. Moraes fundamentou sua decisão na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite ao juiz nomear um substituto (ainda que provisório) quando os advogados não protocolam as alegações finais. Isso é feito para evitar a nulidade absoluta do processo.

Os ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins fazem parte do núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista, um grupo que também inclui réus como Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar, que, por sua vez, apresentaram as alegações finais dentro do prazo estipulado.

A Reação das Defesas

Os advogados de Marcelo Câmara contestaram a decisão, afirmando que tomarão as providências cabíveis para reassumir o caso. Eles alegam que o prazo não deveria ter expirado porque uma diligência que havia sido autorizada pelo STF ainda não tinha sido concluída. A defesa garantiu que as alegações finais seriam protocoladas até o dia 23 de outubro.