A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que assegura o piso salarial nacional aos professores temporários da educação básica. A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto foi aprovado com o substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora do plenário. O piso será aplicado a docentes temporários com formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, coordenação, planejamento e orientação educacional.

Correção de lacuna na lei do magistério

Carol Dartora destacou que a medida corrige uma lacuna na legislação do Piso Nacional do Magistério. “43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou.

Atualmente, 51,6% dos professores da rede pública são temporários, enquanto 46,5% ocupam cargos efetivos. O projeto visa reduzir a precarização do trabalho docente e garantir remuneração justa a quem atua de forma contínua nas salas de aula.

Tema em análise no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a aplicação do piso a professores temporários por meio de recurso extraordinário do governo de Pernambuco, que questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado que concedeu a uma professora o direito de receber a remuneração mínima prevista em lei. A análise terá repercussão geral, afetando todos os casos semelhantes.