O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (24) o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, com apenas um veto. A cerimônia está prevista para ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com integrantes do governo, o trecho barrado é o que previa estender punições aplicadas a integrantes de facções para pessoas envolvidas em ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.

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A avaliação do Planalto é que a medida poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos.

Período da aplicação

Apesar do veto pontual, os demais dispositivos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação oficial. O texto aprovado pelo Congresso endurece penas, cria novos tipos penais e amplia instrumentos de investigação contra organizações criminosas.