O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 acontecerá o julgamento presencial do deputado federal Chiquinho Brazão e dos outros réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. 

Todos os acusados já estão presos de forma preventiva ou domiciliar. Confira a lista dos réus: 

• Domingos Inácio Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ);

• João Francisco Inácio Brazão (ex-parlamentar);

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro); 

• Ronald Paulo Alves (major da Polícia Militar);

• Robson Calixto Fonseca (policial militar). 

Na decisão da data, Dino atendeu um pedido do ministro Alexandre de Moraes. No despacho, Moraes afirma que já foram cumpridas todas as etapas de instrução da ação penal, além das diligências complementares. 

Em maio deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR), pediu que os réus fossem condenados por organização criminosa e homicídio no caso que investiga a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Torres. 

O caso 

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres aconteceu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são apontados como os mandantes do crime. 

Chiquinho teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara neste ano e Domingos já atuou como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. 

As investigações indicam que o motivo da execução está ligada à atuação da milícia na disputa por terras no território carioca. Em 2019, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, ex-policiais, foram presos por efetuarem os disparos que mataram Marielle e Anderson. 

Em delação premiada, Lessa apontou Chiquinho Brazão como um dos mandantes do crime. À Polícia Federal, o ex-policial disse que Chiquinho e Domingos Brazão teriam oferecido a ele 10 milhões de dólares em troca da morte da vereadora.