A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que reajustam os salários de servidores da própria Casa e do Senado. As propostas foram votadas em regime de urgência após acordo entre líderes partidários. Os textos estabelecem aumentos anuais até 2029.

No Senado, o vencimento básico de um Auxiliar Legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863. Já o de consultores legislativos, no topo da carreira, subirá de R$ 13.753 para R$ 24.100.  

Além dos reajustes, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode chegar a 100% do salário-base. O benefício abre espaço para remunerações acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19. Os projetos também instituem licenças compensatórias. 

Na Câmara, servidores com funções comissionadas de nível FC-4 ou superior poderão ter até um dia de folga a cada três trabalhados, limitado a dez dias por mês. No Senado, o benefício valerá para funções de assessoramento superior, com possibilidade de conversão em dinheiro.  

Na Câmara, os reajustes variam entre 8% e 9,25%, dependendo da categoria. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida busca evitar diferenciações entre carreiras.

Ele afirmou que 72 servidores poderão ultrapassar o teto salarial com as novas regras.  O projeto referente ao Senado segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o da Câmara ainda precisa ser analisado pelos senadores.