A Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1. O relatório estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas foi postergado diante de impasses nas negociações.

O atraso na divulgação do texto ocorre em meio a conversas entre parlamentares, representantes do governo e setores empresariais. O principal ponto de divergência gira em torno da criação de uma regra de transição mais longa e possíveis mudanças em benefícios trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da definição de atividades consideradas essenciais.

O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o período adicional será usado para tentar ajustar os últimos detalhes do relatório. A votação da proposta, no entanto, segue mantida para o dia 26 de maio. 

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“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, disse.

Reunião antecedeu decisão

A mudança no cronograma foi definida após encontro realizado na noite de terça-feira (19), que reuniu o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta. A reunião tratou justamente dos pontos que seguem sem consenso dentro da proposta.

Entre as emendas em discussão está a apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que reúne apoio de 176 parlamentares. O texto prevê um prazo de dez anos para a entrada em vigor do fim da escala 6x1 e mantém a jornada atual para setores classificados como essenciais.

Além disso, a proposta reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social. Outra emenda, de Tião Medeiros (PP-PR), segue linha semelhante ao estabelecer transição de uma década e limitar a redução da jornada em atividades consideradas essenciais. Enquanto isso, o governo sustenta uma proposta sem corte salarial e sem prazo longo de adaptação.