A proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil avançou após reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13). O entendimento firmado prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários, de modo a substituir o modelo 6x1 pela escala 5x2.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. A medida deverá tratar de regras para algumas categorias, além de servir para ajustar a atual legislação à nova PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto também busca reforçar o papel das convenções coletivas na definição de particularidades de cada setor.

Participaram do encontro o relator da PEC, o deputado baiano Leo Prates, e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

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Durante a reunião, Marinho declarou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta e explicou que o projeto de lei ficará responsável por complementar a emenda, garantindo que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

Outras propostas em análise

A Comissão Especial que discute o tema marcou para 27 de maio a votação do parecer apresentado por Leo Prates. Se aprovado, o texto seguirá ao plenário da Câmara no dia 28 e, posteriormente, ao Senado.

O colegiado também examina ainda duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1. 

O governo pretende concluir a análise nas duas Casas ainda neste semestre e sem regra de transição, para que as mudanças entrem em vigor de forma imediata.