O relator da proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil, o deputado baiano Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta terça-feira (5) o cronograma de atividades da comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal e extingue a escala 6x1.

De acordo com o planejamento, a leitura do relatório está prevista para 20 de maio. Já a votação no colegiado foi agendada para o dia 26. O plano organiza 11 reuniões distribuídas da seguinte forma:

• Encontros às terças e quartas-feiras em Brasília;

• Audiências públicas às quintas-feiras em diferentes estados;

• Realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.

A primeira audiência externa deve ocorrer na Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Depois, os debates estão previstos para São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

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Segundo Prates, a programação pretende aprofundar a discussão sob diferentes ângulos: “Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos."

Entre os temas listados para debate estão:

• Uso do tempo destinado ao trabalho;

• impactos econômicos da redução da jornada;

• relevância do diálogo social;

• limites e possibilidades sob a perspectiva de empregadores;

• limites e possibilidades sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta etapa, a comissão especial analisa os textos apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Concluída a apreciação no colegiado, a matéria poderá seguir para votação no plenário da Casa.