O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pagou a indenização de R$ 65.522,29 à parlamentar Duda Salabert (PDT) após causar danos morais. Na época, o deputado havia feito comentários considerados transfóbicos à ex-vereadora na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Já o pagamento foi efetuado em 6 de janeiro, após Nikolas ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A confirmação do pagamento foi feita através da assessoria da deputada Salabert, que restringe manifestos ao caso. “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto”, confirmou o agente de comunicação da parlamentar.

Em 2020, o deputado mineiro foi processado por ser derrotado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que condenou Nikolas a pagar o valor de R$ 30 mil a Duda Salabert. Com o processo aceito pela Corte, as declarações de Nikolas durante uma entrevista “demonstram o desrespeito quanto à identidade de gênero” da parlamentar Salabert. Na ocasião, Nikolas chamou a deputada trans de “homem”.

“O teor negativo e difamatório das manifestações proferidas pelo apelante agravado pelo fato de terem sido publicadas em contas de amplo alcance”, entendeu o TJMG na decisão.

O Tribunal ainda comunicou que eventuais ofensas à identidade de gênero configuram “ato ilícito passível de responsabilização por danos morais, porque vinculada a seus direitos de personalidade”.

Vale ressaltar que o caso foi levado também para o STF, que por sua vez adicionou em 10% a quantia já devida por Nikolas, “a título de honorários em favor da parte recorrida”, ou seja, de Duda Salabert. A deputada foi às redes sociais celebrar e provocar o adversário à época.

Até o momento, Nikolas ainda não se manifestou sobre o caso.