O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Bellizze, determinou nesta segunda-feira (19) que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove, em até 24 horas, o cumprimento da decisão que exige tratamento igualitário na distribuição de conteúdo das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A determinação ocorre após o tribunal ordenar a conclusão de uma apuração sobre 255 perfis do Instagram suspeitos de utilizar inteligência artificial para promover o candidato do PL e atacar Lula. O pedido foi apresentado pela coligação do petista, que acusa a empresa de limitar o alcance de publicações da campanha e de manter contas suspeitas ativas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque analisou 1.204 publicações e identificou apenas 12,9% com indicação de conteúdo gerado por IA.

A decisão estabelece que a Meta apresente relatórios em português, detalhando as providências adotadas para cumprir as determinações do tribunal. Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas dentro do prazo, a multa diária poderá subir para R$ 1 milhão. A Corte também determinou a correção de restrições aplicadas por erro à conta de anúncios da campanha de Lula.

Além disso, a empresa deverá, até 21 de outubro, repor eventuais anúncios contratados que deixaram de ser veiculados durante os bloqueios ou informar que não há pendências. Em nota, a Meta reconheceu erros em contas ligadas ao presidente, mas negou favorecer qualquer candidatura.

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