O vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) apresentou um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo em Salvador.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a privacidade dos usuários e contribuir para o combate a casos de assédio e importunação sexual em espaços públicos.

O texto prevê que a medida seja aplicada em locais públicos e privados de grande circulação, como shoppings, escolas, estádios, cinemas, teatros, terminais de transporte e repartições públicas.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a ausência de barreiras físicas pode favorecer situações de constrangimento e exposição indevida, especialmente entre crianças e adolescentes.

“É uma medida simples, de baixo custo e que contribui diretamente para garantir mais respeito, privacidade e proteção nos espaços coletivos”, afirmou Marcelo Guimarães Neto.

A proposta estabelece prazo de até 180 dias para adequação dos estabelecimentos após a regulamentação da lei. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências, multas e até interdição parcial em situações de reincidência.