A Prefeitura de Salvador publicou dois decretos no Diário Oficial do Município, datados de 4 de junho de 2025, que promovem mudanças administrativas em secretarias da gestão municipal. Os textos foram assinados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e tratam da redistribuição de cargos comissionados e da reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman).

Redistribuição de cargos entre secretarias

O primeiro decreto determina o remanejamento de cargos da Secretaria de Governo (Segov) para outras pastas do Executivo municipal. Segundo o texto, os cargos foram redistribuídos da seguinte forma:

• 1 cargo de Gerente III, Grau 56, foi transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram alocados na Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ)

• 8 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 2 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram transferidos para a Secretaria de Gestão (Semge)

• 5 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 3 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram encaminhados à Secretaria de Sustentabilidade e Bem-estar Animal (Secis)

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram designados para a Secretaria de Promoção Social e Esporte (Sempre)

O decreto estabelece que as secretarias beneficiadas com os cargos deverão apresentar suas novas estruturas organizacionais no prazo de 45 dias, compatíveis com os remanejamentos. A prefeitura reforçou que as mudanças não acarretam aumento de despesas para o município.

Nova estrutura organizacional da Seman

O segundo decreto trata da reestruturação da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), conforme previsto na Lei Complementar nº 089, de 1º de janeiro de 2025. O novo desenho institucional define gabinetes, diretorias, coordenadorias, núcleos e usinas, além de detalhar o funcionamento interno da pasta.

Entre os destaques está a vinculação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) à administração indireta da Seman. Também foram criados e reorganizados núcleos, como o de Execução Orçamentária e Financeira (NOF), Tecnologia da Informação (NTI), além de coordenadorias específicas para áreas como obras, infraestrutura urbana, drenagem e manutenção de equipamentos públicos.

Cargos extintos e novos postos criados

O decreto extingue 17 cargos e cria 5 novas posições, com redistribuições que, de acordo com o texto, não implicam em aumento de gastos públicos. As extinções atingem os seguintes cargos:

• 1 vaga de Assessor do Secretário II – Grau 55

• 2 vagas de Motorista de Gabinete – Grau 50

• 4 vagas de Chefe de Setor B – Grau 63

• 1 vaga de Supervisor – Grau 63

• 6 vagas de Encarregado – Grau 61

• 3 vagas de Secretário Administrativo – Grau 61

Por outro lado, foram criadas:

• 1 vaga de Assessor Especial III – Grau 57

• 1 vaga de Assessor Especial II – Grau 56

• 1 vaga de Subcoordenador I – Grau 53

• 2 vagas de Supervisor – Grau 52

A Seman terá o prazo de 180 dias para apresentar ao prefeito o regimento interno atualizado com base nas novas diretrizes. O texto também revoga o Capítulo III e os anexos V e VI do Decreto nº 33.644, de 15 de março de 2021, que tratavam da estrutura anterior da secretaria.