A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 80 milhões em subsídios para o transporte público da capital baiana ao longo de 2026.

Pela proposta encaminhada pelo Executivo, a maior parte dos recursos será destinada ao sistema convencional de ônibus. Do valor total previsto, R$ 75 milhões devem ser direcionados às empresas que operam o transporte coletivo regular da cidade.

Já o chamado subsistema de transporte especial complementar, que engloba modalidades autorizadas pela prefeitura para reforçar a mobilidade urbana, deverá receber R$ 5 milhões.

A matéria agora depende da análise e aprovação dos vereadores para que os recursos possam ser efetivamente liberados durante o próximo exercício financeiro.

Projeto busca manter tarifa e operação do sistema

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Bruno Reis argumenta que a proposta atende às exigências da Lei Municipal nº 9.872, sancionada em outubro de 2025, que condiciona qualquer subsídio ao transporte coletivo à autorização específica da Câmara para cada ano fiscal.

Segundo o gestor, a medida é necessária para garantir a modicidade tarifária, evitar impactos maiores no bolso dos passageiros e assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para a população.

O texto também destaca que o setor enfrenta aumento constante dos custos operacionais, o que exige mecanismos de compensação financeira para preservar o equilíbrio econômico dos contratos firmados com as concessionárias.

“A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano”, afirma Bruno Reis na mensagem encaminhada aos vereadores.

Prefeitura poderá cobrir déficit das empresas

Outro ponto previsto no projeto estabelece que, caso a arrecadação com as tarifas não seja suficiente para cobrir os custos da operação, o município poderá conceder novos aportes financeiros às empresas responsáveis pelo serviço.

Na prática, o subsídio funcionaria como uma compensação para evitar desequilíbrios financeiros que possam comprometer a oferta do transporte público na capital.

A prefeitura argumenta que a medida busca preservar a regularidade do sistema e evitar impactos diretos para os usuários, especialmente em um cenário de aumento de despesas com combustível, manutenção da frota e custos trabalhistas.

Se aprovado pela Câmara Municipal, o projeto garantirá recursos para auxiliar a operação do transporte coletivo durante todo o ano de 2026, mantendo o modelo de subsídios que já vem sendo adotado pelo município nos últimos anos.