A Prefeitura de Salvador e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindseps) formalizaram, nesta sexta-feira (13), um acordo que encerra a greve da categoria iniciada no fim de maio. O entendimento foi firmado durante audiência no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e envolve a retirada do processo judicial que havia considerado o movimento como ilegal.

O fim da ação na Justiça está condicionado ao retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho. Um dia antes, na quinta-feira (12), o Sindseps já havia aprovado a suspensão da greve em assembleia, o que viabilizou a conclusão das tratativas com o município.

Reunião no TJ-BA selou os termos do acordo

A audiência foi conduzida pelo desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, relator do processo. Participaram representantes da administração municipal, como o procurador-geral Eduardo Vaz Porto, o secretário de Gestão Alexandre Tinoco, a diretora de Gestão de Pessoas Márcia Barros e a gerente de Políticas de Pessoas Ludmilla Ramos. O termo foi assinado pelo coordenador-geral do Sindseps, Everaldo Braga, representando os trabalhadores.

Entre os pontos definidos, está a retirada das faltas registradas nas folhas de pagamento dos servidores durante a paralisação. Essas ausências serão compensadas com abono financeiro. Além disso, foi concedido um reajuste de 4,83% no valor do auxílio alimentação, com início em julho, mesmo percentual do reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal em 22 de maio.

Nova mesa de negociação será criada em julho

Também foi estabelecida a criação de uma mesa permanente de negociação, que terá início em julho. O espaço será dedicado à discussão da campanha salarial e de outros temas ligados ao funcionalismo, como a implantação de um sistema de avaliação de desempenho para o biênio 2024/2026.

No fim de maio, a Justiça havia considerado a greve ilegal, determinando o retorno imediato dos servidores. Diante do não cumprimento da ordem, o TJ-BA aumentou a multa para R$ 100 mil por dia e autorizou o bloqueio das contribuições sindicais destinadas ao Sindseps.

Sindseps critica gestão e cobra retomada do diálogo

Durante a assembleia da última quinta-feira (12), o Sindseps justificou a suspensão da greve como um gesto político que buscava restabelecer o diálogo com a Prefeitura. O coordenador Everaldo Braga disse que a gestão vinha impondo obstáculos às negociações.

“A suspensão do movimento é um passo importante diante do sufocamento protagonizado pela Prefeitura quando retém repasses financeiros, corta salários dos servidores e servidoras e ameaça a atividade sindical”, afirmou.

Segundo ele, é necessário que a sociedade acompanhe os próximos passos do Executivo. “Esperamos que imprensa e sociedade sigam conosco para acompanhar os próximos fatos, principalmente no que diz respeito à palavra do prefeito que atenderá a categoria para retornar as negociações”, completou o dirigente.

Greve dos professores municipais segue ativa

Apesar do fim da greve dos servidores, os professores da rede municipal de Salvador permanecem em paralisação. O movimento, iniciado também em maio, completou 38 dias de mobilização na quinta-feira (12). No dia anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJ-BA que declarou a greve ilegal.

O ministro Dias Toffoli rejeitou o recurso da APLB, sindicato dos trabalhadores da educação, e confirmou o entendimento da Justiça baiana. Ele citou o descumprimento de requisitos legais, como a notificação prévia de 72 horas, conforme previsto na Lei nº 7.783/1989.

A decisão do STF mantém os efeitos da sentença anterior, incluindo a multa diária de R$ 100 mil e o bloqueio dos repasses sindicais para a APLB. Em nota, o sindicato reafirmou que a greve continuará, mesmo diante da decisão judicial.