A Justiça Federal condenou solidariamente a União, a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia) e a empresa CL Transportes Marítimos Ltda ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um homem que sobreviveu ao naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I. O acidente aconteceu em 24 de agosto de 2017, cerca de 15 minutos após a lancha sair do cais de Mar Grande, no município de Vera Cruz, região metropolitana de Salvador.

Acidente deixou 19 mortos e dezenas de feridos

A embarcação transportava 120 pessoas, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes, quando afundou. Ao todo, 19 pessoas morreram, incluindo três crianças. Outras 59 ficaram feridas. Uma das vítimas desenvolveu depressão e transtorno de estresse pós-traumático, vindo a falecer no ano seguinte devido às complicações emocionais.

Fiscalização negligente contribuiu para a tragédia

O juiz Carlos D’ávila, da 13ª Vara Federal Cível, proferiu a sentença na quarta-feira (28). Ele concluiu que houve falha grave da Capitania dos Portos da Bahia, ligada à Marinha do Brasil, na fiscalização da segurança da embarcação.

"A falta de segurança na navegação não foi devidamente registrada nos relatórios de inspeção naval", afirmou o juiz. Segundo ele, o último relatório foi emitido apenas três dias antes do naufrágio e não apontava os riscos envolvidos.

A Justiça também reconheceu responsabilidade da Agerba, que deveria fiscalizar os terminais hidroviários conforme contrato com a operadora da lancha. As tentativas de exclusão da Agerba e da CL Transportes do processo foram rejeitadas.

Embarcação passou por alterações sem autorização

Entre maio e junho de 2017, a Cavalo Marinho I passou por modificações técnicas não autorizadas pelas autoridades marítimas. As mudanças incluíram motorização inadequada e instalação de pedras de concreto (lastros) na área da máquina, comprometendo a estabilidade da lancha.

Foi constatado também descontrole na distribuição dos passageiros nos convés e a decisão de navegar em condições meteorológicas adversas, o que agravou o risco e contribuiu para o naufrágio.

Uso de lastros soltos comprometeu estabilidade

A embarcação utilizava cerca de 400 kg de lastros soltos de concreto em seu fundo, que se moveram durante a navegação. Isso prejudicou a capacidade de recuperação da lancha em situações críticas. A Marinha considerou a medida uma das principais causas do acidente.

Segundo o inquérito naval, após a instalação dos lastros, deveria ter sido realizado um novo estudo de estabilidade para garantir a segurança da operação. Isso não foi feito, o que configurou negligência grave por parte dos responsáveis técnicos e administrativos.