No dia 2 de janeiro de 2023, o tenente-coronel Mauro Cid enviou uma mensagem ao então coronel e atual general Santana Netto, assessor jurídico do Exército. No texto, ele listou os inquéritos nos quais era investigado e concluiu:

“Informação passada de forma reservada pelo PGR e pela V PGR Lindora”, escreveu Cid, segundo dados extraídos de seu celular pela Polícia Federal.

A mensagem sugere que o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro teve acesso, de maneira extraoficial, a informações diretamente fornecidas por integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR). À época, o órgão era comandado por Augusto Aras, com Lindôra Araújo como vice-procuradora-geral responsável por casos criminais.

Telefones salvos e ausência de conversas diretas

Na base de dados obtida pela Polícia Federal, não há registros de conversas de WhatsApp entre Mauro Cid e os procuradores mencionados. No entanto, os números de celular de Aras e Lindôra estavam salvos na agenda telefônica do aparelho do tenente-coronel.

Durante sua delação premiada, Cid relatou que Aras frequentava o Palácio da Alvorada com regularidade para encontros com Bolsonaro. Em alguns desses momentos, Lindôra também estaria presente, atuando como assessora direta do procurador-geral.

Regras da PGR e questionamentos jurídicos

A legislação e normas internas do Ministério Público estabelecem que procedimentos sob sigilo não podem ser compartilhados informalmente. Segundo o artigo 20 do Código de Processo Penal, a autoridade responsável deve manter o sigilo necessário para esclarecer os fatos ou conforme o interesse público. Já a resolução 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determina que defensores interessados em ter acesso a inquéritos precisam apresentar procuração específica.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Viegas, especialista em Ministério Público, a troca de informações por canais informais é incompatível com a função:

“Nenhum promotor pode fazer isso, muito menos o chefe do Ministério Público. Tudo isso tem que ser oficializado”, afirmou Viegas.

Ele acrescenta que esse tipo de contato não formalizado pode levantar dúvidas sobre possíveis antecipações de investigações ou vazamentos de etapas futuras, especialmente em casos com implicações políticas.

Inquéritos e contexto da mensagem

A mensagem de Cid foi enviada poucos dias após ele ser incluído, em 28 de dezembro de 2022, em um inquérito por suposta colaboração na disseminação de desinformação sobre a relação entre vacinas contra a covid-19 e o vírus da Aids. Outras investigações também apuravam o pagamento de despesas pessoais da família Bolsonaro e de pessoas ligadas à ex-primeira-dama, além de quebra do sigilo bancário de Cid.

Naquele momento, não eram ainda de conhecimento público os casos envolvendo joias recebidas por Bolsonaro ou a operação de venda de presentes presidenciais nos Estados Unidos, que seriam revelados posteriormente.

Atuação de Aras e Lindôra

Durante seu mandato de quatro anos, de setembro de 2019 a setembro de 2023, Augusto Aras arquivou mais de cem procedimentos contra Bolsonaro. Em 2021, foi criticado por subprocuradores por considerar insuficiente sua atuação diante de declarações de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2023, Aras declarou em entrevista que visitava Bolsonaro a cada dois meses, por cerca de 15 minutos, e que os assuntos tratados eram pessoais:

“Zero conversa de ordem estatal”, afirmou Aras, ao negar qualquer interferência institucional.

Em 2023, o portal UOL revelou que Aras havia antecipado ao empresário Meyer Nigri o teor de uma manifestação que faria em investigação contra a construtora Tecnisa, da qual Nigri é dono. O caso tramitava sob sua responsabilidade na PGR.

Respostas das autoridades

Procurado, Augusto Aras negou qualquer relação com Mauro Cid. Ele declarou que não se responsabiliza por mensagens enviadas por terceiros:

“Não tenho qualquer relação com as pessoas mencionadas nas mensagens. Não tenho qualquer responsabilidade sobre conversas de WhatsApp de terceiros, onde qualquer um pode dizer o que quiser”, afirmou o ex-procurador-geral.

A assessoria da PGR informou que Lindôra Araújo não comentará a citação.

Serviço: o que diz a lei sobre sigilo e acesso informal

• Artigo 20 do Código de Processo Penal: determina que o sigilo deve ser mantido sempre que necessário à elucidação dos fatos ou por interesse da sociedade.

• Resolução 183/2018 do CNMP: exige procuração formal para acesso a investigações em sigilo, mesmo que parcial.

• O uso de canais não oficiais para obtenção de informações em curso vai contra os princípios da impessoalidade e legalidade previstos na atuação do Ministério Público.