As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos para produtos importados de cerca de 60 países, entre eles o Brasil, passam a valer a partir desta sexta-feira (24). A medida foi oficializada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), e faz parte de uma política comercial relacionada ao combate ao trabalho forçado nas cadeias de produção.

Pelas novas regras, países que, segundo a avaliação do governo norte-americano, adotam e aplicam mecanismos para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Já as nações que, de acordo com a investigação, não atendem a esses critérios terão uma cobrança extra de 12,5%.

Conforme o documento divulgado pelo USTR, as novas alíquotas passam a ser aplicadas aos produtos nacionalizados ou retirados de entrepostos aduaneiros para consumo a partir de 0h01 desta sexta-feira, no horário de Washington.

A decisão prevê uma exceção para mercadorias que já estavam embarcadas antes da entrada em vigor da medida. Nesses casos, os produtos poderão ser liberados sem a incidência da tarifa adicional, desde que o desembaraço aduaneiro ocorra até o primeiro minuto do dia 28 de julho de 2026.

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Produtos isentos

O governo dos Estados Unidos também definiu uma lista de itens que permanecerão isentos das novas tarifas. Entre eles estão:

• materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas;
• produtos já submetidos às tarifas previstas na Seção 232 da legislação norte-americana;
• matérias-primas cuja taxação possa comprometer o abastecimento interno dos Estados Unidos;
• itens cuja tributação possa provocar impactos significativos na economia do país;
• produtos que não são cultivados ou fabricados em quantidade suficiente em território norte-americano nem podem ser obtidos de outros fornecedores;
• mercadorias cuja isenção possa incentivar a adoção de medidas de combate ao trabalho forçado;
• artigos para os quais a aplicação das tarifas não seja considerada eficaz para atingir os objetivos da investigação comercial.

As novas tarifas integram um conjunto de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos no âmbito de sua política comercial e passam a vigorar imediatamente para os países abrangidos pela decisão.