A Casa Branca confirmou, nesta quinta-feira (23), que o governo dos Estados Unidos vai divulgar, nesta sexta-feira (24), um novo pacote de tarifas comerciais — justamente o dia em que perde validade a taxa universal de 10% imposta anteriormente pela administração do presidente Donald Trump. Diferentemente de rodadas recentes voltadas a uma única nação, a nova cobrança tem alcance mundial: a sobretaxa prevista, de 12,5%, deve recair sobre produtos de aproximadamente 60 países, entre eles o Brasil.

A base legal da medida é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e a apuração coube ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avaliou país por país se cada parceiro mantém mecanismos capazes de barrar a entrada de mercadorias fabricadas com mão de obra escrava. Segundo o levantamento, 54 das 60 economias analisadas — incluindo o Brasil — simplesmente não teriam adotado ou aplicado de forma eficaz proibições à importação desse tipo de produto. 

Outras seis, como Canadá, Equador, México, Paquistão, Indonésia e a União Europeia, teriam falhado não pela ausência de regras, mas pela fiscalização insuficiente de normas já existentes. Entre os setores citados como associados à prática estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco, itens que, segundo o órgão americano, circulam globalmente com custo de produção reduzido justamente por envolverem exploração em algum ponto da cadeia produtiva.

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O relatório argumenta que essa circulação de mercadorias prejudica companhias que respeitam legislações trabalhistas, além de ajudar a perpetuar o trabalho escravo contemporâneo ao viabilizar preços mais baixos para quem se beneficia dessa exploração. Na leitura do USTR, a omissão de dezenas de governos cria uma desvantagem competitiva para produtores que seguem as regras.

O que muda para o Brasil?

No recorte brasileiro, o documento reconhece que o país possui compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho escravo, mas conclui que, na avaliação americana, ainda faltam instrumentos eficazes para impedir que produtos fabricados sob essas condições em outros territórios cheguem ao mercado nacional.

 O USTR cita ainda a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada a cada seis meses pelo governo federal, mas ressalva que sua análise não recaiu sobre o combate interno à exploração de mão de obra, e sim sobre a ausência de barreiras contra a entrada de mercadorias originadas de exploração praticada fora das fronteiras brasileiras.