O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que adesivos de propaganda eleitoral em carros de aplicativo são proibidos. A Corte manteve a multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato a vereador de Caruaru (PE) nas eleições de 2024.  

O candidato foi punido por divulgar nome e número de campanha em um veículo de aplicativo. Segundo o TSE, a prática viola o artigo 37 da Lei 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum.

Por maioria, os ministros entenderam que veículos de transporte por aplicativo, embora privados, devem ser equiparados a bens de uso comum por serem acessíveis ao público.

O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que a regra busca impedir vantagem eleitoral com o uso de espaços de grande circulação.

O ministro Nunes Marques apresentou divergência e defendeu uma interpretação mais restrita da norma, argumentando que a proibição deveria ser aplicada apenas aos casos previstos de forma específica na legislação.