A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize imagens ou trechos de seu discurso na Assembleia Geral da ONU, realizado na terça-feira (22), em Nova York, em materiais de campanha. A representação também envolve o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Na ação, a defesa de Flávio afirma que Lula teria usado o pronunciamento oficial para tratar de temas relacionados à campanha, como eleições, Pix, bets, soberania nacional e interferência estrangeira. Os advogados alegam que a fala transformou um compromisso oficial em conteúdo de finalidade eleitoral.

Entre os pedidos apresentados ao TSE estão a proibição do uso de imagens da ONU em propagandas, a retirada de conteúdos que já estejam no ar e multa de R$ 50 mil por publicação mantida. A campanha também solicita que sejam impedidos o uso de solenidades, bens e eventos oficiais para fins eleitorais e cita a possibilidade de aplicação das sanções previstas na legislação.

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Como precedente, a defesa de Flávio menciona uma decisão de 2022 em que o TSE proibiu Jair Bolsonaro de utilizar, na propaganda eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU daquele ano.