A Austrália aprovou uma regulamentação que estabelece remuneração mínima para trabalhadores de aplicativos de entrega. A partir de segunda-feira (17), entregadores de alimentos, bebidas e supermercados terão direito a receber pelo menos 31,30 dólares australianos por hora, cerca de R$ 78 na conversão direta.

A medida foi aprovada pela Fair Work Commission (FWC), órgão responsável pelas normas trabalhistas no país, após acordo entre o sindicato dos trabalhadores, Uber Eats e DoorDash. O valor poderá chegar a 32 dólares australianos, conforme o veículo utilizado, e deverá ser pago inclusive durante períodos de espera por pedidos. A partir de janeiro de 2027, o piso terá reajuste de 50 centavos de dólar australiano.

Além da remuneração mínima, as plataformas deverão contratar seguro contra acidentes pessoais para os entregadores, com cobertura mínima definida pela regulamentação. Os trabalhadores continuarão responsáveis pelo seguro de terceiros dos veículos utilizados nas entregas. A regra também prevê mecanismos para solucionar disputas e períodos de afastamento não remunerado.

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A decisão foi classificada pelo sindicato como uma medida “líder mundial”. Para a ministra das Relações Trabalhistas, Amanda Rishworth, a regulamentação permite preservar a flexibilidade do trabalho por aplicativo sem abrir mão de proteções básicas. As regras podem servir de referência para outros países que discutem direitos e remuneração na chamada economia de plataformas.