A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que muda a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta substitui o cálculo baseado no valor de mercado do veículo por um modelo que considera apenas o peso do automóvel. O texto também limita a cobrança a, no máximo, 1% do valor de venda do veículo.

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Parlamentares do PT votaram contra a proposta. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a mudança pode fazer veículos antigos e mais pesados pagarem mais IPVA do que carros esportivos de alto valor feitos com materiais leves.

Segundo o relator, Rodrigo de Castro (União-MG), a CCJ analisou apenas a constitucionalidade da PEC. O mérito da proposta ainda será discutido por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

A PEC também autoriza os estados a conceder descontos no IPVA para veículos menos poluentes. Como o imposto é estadual, a mudança só valerá se o texto for aprovado pelo Congresso e regulamentado.