“Lei Suzane von Richthofen” visa impedir criminosos de lucrar com os próprios crimes
Projeto de Lei tem proposta que prevê prisão e multas para envolvidos em pagamentos irregulares
Por: Redação
17/11/2026 • 16:00 • Atualizado
O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, pretende apresentar um pedido de urgência para acelerar a votação de um projeto de lei que impede pessoas condenadas pela Justiça de obter lucro com a exploração comercial dos crimes que cometeram.
Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta ganhou força após a estreia de um documentário sobre Suzane na Netflix, em 11 de novembro. Condenada pelo assassinato dos pais, em 2002, ela teria recebido R$ 500 mil para participar da produção, mas o suposto pagamento não foi confirmado oficialmente.
O projeto proíbe o recebimento de cachês, direitos autorais, patrocínios e outras vantagens financeiras por meio de filmes, séries, livros, podcasts, entrevistas e palestras sobre os delitos. A medida também prevê prisão de um a quatro anos e multa para quem participar conscientemente de esquemas para esconder os pagamentos.
Os valores recuperados deverão ser destinados prioritariamente à indenização das vítimas ou de seus familiares. A proposta também preserva a liberdade de imprensa e a produção de obras sobre crimes, desde que os condenados não recebam compensações financeiras.
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