O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das propostas que vão definir as regras a serem aplicadas nas eleições deste ano. A sessão está marcada para as 19h e deve estabelecer, entre outros pontos, as diretrizes para a propaganda eleitoral nas redes sociais.

Entre as mudanças em análise, está a proibição da veiculação de propaganda eleitoral  gratuita ou paga em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas plataformas digitais. Atualmente, a restrição vale apenas para as páginas dessas entidades. Caso a nova regra seja aprovada, a vedação será ampliada para alcançar também os perfis mantidos por essas instituições.

A minuta da resolução mantém autorizada a prática de impulsionamento de conteúdos por candidatos e partidos. No entanto, o TSE pretende determinar que o valor pago pelo impulsionamento apareça de forma clara e visível na própria propaganda, garantindo maior transparência ao eleitor.

 

Combate a conteúdos ilícitos

As propostas também reforçam o monitoramento de conteúdos publicados durante o período eleitoral. De acordo com o texto, provedores de internet deverão retirar do ar publicações consideradas ilícitas, como aquelas que contenham ataques aos sistemas de votação ou incentivem atos antidemocráticos.

A remoção deverá ocorrer independentemente de decisão judicial. Já a exclusão de perfis nas redes sociais só poderá ser aplicada quando ficar comprovado que se trata de usuário falso.

 

Regras já aprovadas

Na semana passada, o TSE aprovou sete resoluções que tratam de diferentes etapas do processo eleitoral. Entre os temas já definidos estão:

• arrecadação e gastos de recursos, além da prestação de contas por partidos e candidatos;

• cronograma operacional do cadastro eleitoral;

• transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;

• gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;

• pesquisas eleitorais;

• atos gerais do processo eleitoral;

• sistemas eleitorais, totalização de votos e proclamação dos resultados.

Outras sete propostas ainda serão analisadas. Além das normas sobre propaganda eleitoral, estão na pauta o calendário eleitoral, as regras para apuração de irregularidades e os procedimentos para escolha e registro de candidatos.

 

Entenda o julgamento

As minutas das resoluções foram divulgadas em janeiro. No início deste mês, o TSE promoveu audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil, de organizações e do Ministério Público Eleitoral.

Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e avaliadas pelas áreas técnicas da Corte antes da elaboração das versões finais que agora seguem para votação em plenário.

O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que presidirá o TSE nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, o conjunto das regras deve ser aprovado até o dia 5 de março.