Uma pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (25) aponta que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. Apesar de a maioria dos entrevistados apoiar a mudança, o índice é o menor registrado desde o início da série histórica do instituto, em 2003.

Segundo o levantamento, 17% dos entrevistados se declararam contrários à redução da idade para responsabilização criminal, enquanto 1% afirmou ser indiferente ao tema. Outros 3% disseram não saber responder.

Na pesquisa anterior sobre o assunto, realizada em 2018, o percentual de apoio era de 84%, enquanto 14% se posicionavam contra a proposta.

Proposta avança na Câmara

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou ao centro das discussões após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, no início deste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal em determinados casos.

O parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado por 44 votos a 18. Agora, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.

Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas de tramitação, adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passarão a responder perante a Justiça comum. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sem aplicação do Código Penal.

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A redução da maioridade penal é discutida no Congresso Nacional há vários anos. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, pelo menos 57 propostas relacionadas ao tema já foram apresentadas no Legislativo.

A proposta que mais avançou foi protocolada em 1993 e aprovada pelo plenário da Câmara em 2015. No entanto, o texto não foi votado pelo Senado e acabou sendo arquivado em 2022.

Metodologia

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 17 e 18 de junho, em 139 municípios brasileiros. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).