O Ministério dos Transportes iniciou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa, que elimina etapas presenciais e custos adicionais, passaram a valer para habilitações vencidas a partir da publicação da medida provisória, em dezembro de 2025.

A renovação ocorre de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Motoristas elegíveis recebem uma notificação no celular informando a atualização do documento, que fica disponível no aplicativo da CNH Digital. Não há exigência de exames médicos ou comparecimento aos Detrans estaduais.

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Para participar, é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne motoristas com histórico regular. A adesão pode ser feita tanto pelo aplicativo oficial da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia. Os condutores contemplados também recebem um selo digital de reconhecimento. A gratuidade, porém, se restringe à versão eletrônica do documento; quem optar pela CNH impressa deverá solicitar o serviço ao Detran local e arcar com os custos de emissão.

A regra não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores a partir dos 50 poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam excluídas habilitações com prazo reduzido por orientação médica, em situações que exigem acompanhamento contínuo de saúde.