O ano de 2026 começa com uma mudança importante para quem utiliza ciclomotores e bicicletas elétricas, já que o Contran determinou novas exigências que incluem habilitação obrigatória, registro nacional e padronização de segurança. A atualização pressiona condutores e proprietários a regularizar seus veículos até o fim de 2025.

Em relação aos ciclomotores, a resolução passa a exigir CNH na categoria A ou ACC, além de emplacamento, licenciamento anual e cumprimento de equipamentos mínimos. O uso de capacete e roupas de proteção se torna regra para condutor e passageiro. O texto define também itens essenciais como retrovisores, farol, lanterna, buzina e velocímetro, reforçando que a falta de sinalização aumenta o risco de colisões em vias urbanas.

No caso das bicicletas elétricas, as e-bikes só poderão circular com motor auxiliar de até 1 kW e limite de 32 km por hora. Além disso, deverão possuir iluminação frontal, traseira e lateral, campainha, espelho e pneus em boas condições. A resolução enfatiza que o objetivo é criar um padrão nacional de circulação que reduza acidentes e melhore a visibilidade desses veículos.

Quando o assunto são os equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos motorizados, a norma estabelece potência máxima de 1 kW, velocidade de fábrica até 32 km por hora e largura limitada. Esses modelos também devem contar com luzes e aviso sonoro, garantindo presença perceptível em ambientes compartilhados.

Lucas Moura / Prefeitura de Salvador

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Onde a circulação será proibida

Nas vias de tráfego rápido ou rodovias, os ciclomotores passam a ser proibidos, exceto quando existir acostamento ou faixa exclusiva. Ciclovias, ciclofaixas e calçadas também ficam vetadas para esses veículos, preservando o espaço de pedestres e bicicletas. Estados poderão adotar normas complementares, incluindo eventual cobrança de IPVA.

Para quem possui ciclomotor sem nota fiscal ou sem código identificado, será necessário apresentar laudo de vistoria, certificado de segurança e documento que comprove sua origem para efetuar a regularização.

Penalidades previstas

As infrações previstas incluem:

• Rodar em área não permitida, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
• Circular por calçadas ou ciclovias sem autorização, multa de R$ 880,41 e 7 pontos
• Pilotar sem placa, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
• Conduzir veículo não registrado ou licenciado, multa de R$ 293,47 e 7 pontos
• Trafegar sem capacete ou levar passageiro sem proteção, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH
• Usar vias rápidas ou rodovias fora das exceções, multa de R$ 293,47 e 7 pontos

O prazo para adaptação vai até 31 de dezembro de 2025, quando todas as regras passam a valer de forma definitiva.