A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da propaganda de produtos à base de cannabis e cogumelos comercializados no site da empresa Medkaya. A medida foi oficializada e publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, e abrange todos os lotes dos produtos.

Segundo a agência, a empresa anunciava e disponibilizava para venda fórmulas manipuladas com derivados da Cannabis spp, prática que contraria as normas sanitárias brasileiras. Esse tipo de preparação, conhecido como fórmula magistral, consiste em medicamentos produzidos individualmente em farmácias de manipulação a partir de prescrição médica, procedimento não permitido para derivados de cannabis no país.

A determinação tem como base as regras sanitárias que estabelecem restrições à manipulação e à publicidade desses produtos. A Anvisa esclarece que a medida é direcionada à empresa e não representa uma proibição geral dos produtos de cannabis para fins medicinais no Brasil, cuja fabricação, importação e comercialização dependem de autorização sanitária.

Até a publicação da decisão, não havia posicionamento da Medkaya sobre a determinação. A agência também não apresentou justificativa específica para a inclusão dos produtos à base de cogumelos na proibição.

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