A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15), o pagamento de R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda para contribuintes que tiveram valores retidos na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração em 2025. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto do órgão para automatizar o processo de restituição.

Ao todo, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem ser contempladas. Os depósitos serão feitos via Pix, com limite de até R$ 1 mil por contribuinte. Para receber o valor automaticamente, é necessário que a chave Pix cadastrada seja o número do CPF.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil contribuintes que atendem aos demais critérios ficaram de fora deste lote por não possuírem uma chave Pix vinculada ao CPF.

A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal. Basta informar o CPF, a data de nascimento e confirmar os dados para verificar se a restituição foi liberada.

Quem tem direito

Podem receber a restituição automática os contribuintes que:

• tiveram Imposto de Renda retido em 2024;
• não eram obrigados a apresentar a declaração do IR em 2025;
• têm direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
• possuem chave Pix cadastrada com o CPF;
• são classificados pela Receita como de baixo risco fiscal.

Declaração é gerada automaticamente

Neste projeto-piloto, a própria Receita Federal elaborou a declaração dos contribuintes elegíveis. Mesmo assim, o cidadão pode acessar o documento no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal e-CAC, no aplicativo da Receita ou pelo site oficial, utilizando uma conta Gov.br.

Caso identifique alguma informação incorreta ou deseje incluir despesas dedutíveis que possam aumentar a restituição, o contribuinte poderá retificar os dados. Também é possível cancelar a declaração automática, se preferir.

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E quem não receber?

Quem tem direito à restituição, mas não foi incluído neste pagamento automático, deverá apresentar a declaração do Imposto de Renda para solicitar o valor. Isso vale, por exemplo, para quem tem restituição superior a R$ 1 mil, não possui chave Pix cadastrada com o CPF ou não se enquadrou nos critérios definidos pela Receita para o projeto.

A expectativa do órgão é que a experiência sirva de base para ampliar, nos próximos anos, o modelo de declaração automática, reduzindo a necessidade de preenchimento manual pelos contribuintes.