O superendividamento de consumidores brasileiros tem como principais vilões o excesso de juros bancários e as chamadas vendas casadas, práticas recorrentes nos contratos de empréstimos. O alerta foi feito pela advogada de direito bancário e especialista na Lei do Superendividamento, Vaneza Santana, durante entrevista ao Portal Esfera no Rádio desta segunda-feira (15), ao explicar os erros mais comuns cometidos pelas instituições financeiras.

Na avaliação da especialista, muitos consumidores sequer percebem que assinaram contratos com cláusulas irregulares, o que abre margem para diversas ações judiciais e administrativas.

“O excesso de juros é o maior vilão, assim como as vendas casadas, quando o banco condiciona a liberação do empréstimo à contratação de pacotes ou serviços que o consumidor nem sabe que assinou”, afirmou.

Segundo Vaneza, um único contrato pode gerar múltiplas demandas, justamente pela quantidade de irregularidades embutidas. Essa análise, no entanto, exige conhecimento técnico para identificar tarifas acessórias e cobranças indevidas que passam despercebidas pelo cliente comum.

Como a Lei do Superendividamento atua na prática

A Lei do Superendividamento não prevê o perdão da dívida, mas garante condições mais justas de pagamento. O primeiro passo é identificar se o consumidor realmente se enquadra como superendividado. A partir disso, é possível reunir todos os credores em uma única ação.

“A gente pega o valor líquido que de fato foi liberado, elimina tarifas acessórias e vendas casadas, e constrói um plano de pagamento respeitando o mínimo essencial”, explicou a advogada.

Esse mínimo essencial, segundo ela, inclui despesas básicas como moradia, água, energia, internet e alimentação, garantindo a sobrevivência digna da família enquanto a dívida é renegociada. O foco, reforça, é equilíbrio financeiro e não inadimplência.

Refinanciamento é ponto crítico para o endividamento

Para a especialista, o momento mais delicado ocorre nas renegociações bancárias, especialmente nos refinanciamentos. Embora pareçam vantajosos à primeira vista, esses contratos costumam mascarar uma nova dívida.

“O consumidor paga o contrato anterior, acredita que quitou a dívida, mas ela renasce maior, com parcelas mais altas e juros embutidos”, destacou Vaneza Santana.

Sobre o tempo de duração dos processos, a advogada pondera que, apesar de poderem chegar a até dois anos, os resultados costumam aparecer antes, inclusive na esfera administrativa. Para ela, o prazo é compatível com um problema que se constrói ao longo de anos.

“Ninguém fica superendividado da noite para o dia, é uma bola de neve que vai se formando, e a lei existe justamente para reorganizar essa vida financeira de forma justa”, concluiu.