O crescimento do superendividamento no Brasil acende um alerta para consumidores e autoridades. O tema foi debatido no programa Portal Esfera no Rádio, transmitido pela Itapoan FM (97,5), nesta segunda-feira (15), com a participação da advogada Vaneza Santana (@vanezasantana_adv), especialista em Direito Bancário e em ações relacionadas ao superendividamento. A entrevista foi conduzida pelo comunicador Luis Ganem.

Durante a conversa, Vaneza explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor, mesmo agindo de boa-fé, acumula dívidas de consumo em um nível que compromete sua subsistência básica, como alimentação, moradia e saúde. Segundo ela, dados apresentados em um congresso jurídico realizado em São Paulo apontam que cerca de 70 milhões de brasileiros vivem hoje nessa condição, incluindo pessoas que, apesar de estarem em dia com os pagamentos, já não conseguem manter o mínimo existencial.

A advogada destacou que a facilidade na concessão de crédito é um dos principais fatores que agravam o problema. “Muitas vezes, o consumidor contrai novos empréstimos para pagar dívidas anteriores, criando uma falsa sensação de renegociação, quando, na verdade, está entrando em uma bola de neve”, afirmou. Segundo ela, as instituições financeiras detêm todas as informações sobre o histórico do cliente, mas ainda assim oferecem novas linhas de crédito sem o devido esclarecimento.

Vaneza Santana ressaltou que a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi criada justamente para proteger esse público, permitindo a repactuação das dívidas de forma digna e equilibrada. A legislação, que está em vigor há mais de quatro anos, já vem produzindo decisões favoráveis aos consumidores, especialmente em ações que questionam juros excessivos, tarifas indevidas e práticas como a venda casada.

Entre os principais sinais de alerta, a advogada citou o comprometimento excessivo do contracheque com empréstimos consignados, situação em que o consumidor não consegue pagar despesas básicas nem sustentar a família.

“Quando a pessoa percebe que não consegue viver com dignidade, esse já é um indicativo claro de superendividamento”, explicou.

Segundo Vaneza, ainda há uma cultura de medo em relação ao enfrentamento judicial dos bancos, vista como instituições intocáveis. No entanto, ela reforçou que o consumidor está amparado pela lei e que a falta de informação é o maior obstáculo para a defesa de direitos.

“Os abusos mais comuns envolvem juros acima do permitido pelo Banco Central, tarifas indevidas e contratos com serviços que o cliente nem sabia que havia contratado”, pontuou.

A advogada também explicou que, em muitos casos, um único contrato pode dar origem a diversas ações judiciais, devido à quantidade de irregularidades identificadas.

“É essencial ter um olhar técnico para identificar essas práticas e buscar soluções administrativas ou judiciais”, concluiu.