Quatro dias após entrar em vigor uma lei que determina monitoramento imediato de agressores em situações graves de violência doméstica, já surgiu uma proposta para mexer no texto. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou um projeto que sugere que o equipamento de monitoramento tenha cor rosa, criando um padrão visual específico para esses casos.

A medida altera a Lei nº 15.383, publicada em 10 de abril, que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para acusados que coloquem em risco a integridade de mulheres e crianças. Pela nova proposta, além do monitoramento, haveria a identificação por meio da cor do dispositivo, desde que haja decisão judicial fundamentada.

Leia mais:
Vítimas de violência doméstica podem cancelar aluguel sem multa, prevê projeto
Aplicativo para medida protetiva contra violência doméstica chega à Bahia
Violência doméstica: comissão quer que profissionais mulheres atendam às vítimas

No texto apresentado à Câmara, a parlamentar sustenta que a norma recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe avanços, mas pode ser aprimorada para ter aplicação mais efetiva no dia a dia. A avaliação da autora é de que a diferenciação visual pode auxiliar tanto no trabalho das autoridades quanto na prevenção de novos episódios de agressão.

Pontos defendidos no projeto

A proposta lista como objetivos:

• fortalecer a proteção preventiva da vítima;
• facilitar a atuação das autoridades competentes;
• contribuir para a redução da reincidência;
• reforçar a conscientização social acerca da gravidade da violência contra a mulher.

O texto agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa que vai definir se a proposta segue adiante.