A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um projeto de lei que pode proibir a cobrança de tarifas em áreas de embarque e desembarque de terminais de transporte na capital. A proposta, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), ainda será discutida nas comissões antes de seguir para votação em plenário.

Pelo texto, fica vedada a cobrança de qualquer valor para acesso de veículos a esses espaços, tanto em terminais aéreos quanto terrestres, públicos ou privados. A regra alcança locais como a nova rodoviária de Salvador, em Águas Claras, além de possíveis impactos sobre o modelo adotado no aeroporto da capital.

Além da proibição de tarifas, o projeto também impede a instalação de catracas, cancelas ou equipamentos similares que condicionem o acesso ao pagamento. A medida vale para diferentes modalidades de transporte, incluindo carros particulares, táxis e veículos por aplicativo, reforçando o caráter coletivo dessas áreas.

Apesar das restrições, a proposta mantém a possibilidade de organização do fluxo. Os administradores dos terminais deverão garantir sinalização adequada e ordenamento do trânsito, assegurando segurança e fluidez para motoristas e passageiros.

O texto também prevê sanções em caso de descumprimento. Entre as penalidades estão advertência, multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará, em situações de reincidência. Os valores e critérios das multas ainda deverão ser definidos pelo Poder Executivo municipal.

Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão prazo de 30 dias para adequação após a publicação da lei.

Ao justificar a proposta, o autor argumenta que a medida busca evitar cobranças consideradas abusivas. “A cobrança de tarifas para acesso rápido a essas áreas representa um obstáculo à circulação e onera o cidadão em uma atividade cotidiana”, afirmou Daniel Alves. Segundo ele, a prática afeta principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários de transporte individual.

Impacto sobre modelo “kiss and fly”

A discussão ocorre em meio à adoção do sistema “kiss and fly” no aeroporto de Salvador, que prevê tempo gratuito limitado para embarque e desembarque, com cobrança em caso de permanência maior.

Com o avanço do projeto na CMS, esse tipo de modelo poderá ser reavaliado ou até vetado na capital, caso a proposta seja aprovada e sancionada.