Motoristas com bom histórico no trânsito passarão a contar com um processo simplificado para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi sancionada na sexta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê a renovação automática do documento para condutores que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.

A mudança teve origem em uma medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no fim do ano passado. Durante a análise dos parlamentares, foi mantida a possibilidade de renovação automática, mas permaneceu a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental.

Pelas novas regras, terão direito ao benefício os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. Nesses casos, não será necessário solicitar a renovação junto aos órgãos de trânsito, já que o processo ocorrerá de forma automática.

Apesar da simplificação, os exames médicos continuam obrigatórios. Após a realização das avaliações, os resultados deverão ser encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para conclusão do procedimento.

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A legislação também estabelece restrições. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. A regra também não vale para motoristas que possuam prazo reduzido de validade da CNH por determinação médica. Já os condutores com idade a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

Antes da mudança, todos os motoristas precisavam solicitar formalmente a renovação e pagar as taxas administrativas do processo. Com a nova norma, os condutores aptos à renovação automática ficarão dispensados dessa etapa, arcando apenas com os custos dos exames obrigatórios e, caso desejem, com a emissão da versão física do documento.

A expectativa do governo é que a medida reduza a burocracia e agilize a atualização da habilitação para motoristas que mantêm um histórico regular no trânsito.