O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13) e termina em 24 de abril. No mesmo período, também devem se manifestar os candidatos que tiveram gratuidade em 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova.

Para esses participantes, será obrigatória a apresentação de justificativa de ausência caso queiram pedir a isenção novamente. O envio deve ser feito dentro do mesmo calendário.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem solicitar a gratuidade estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026. Também se enquadram alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio.

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Têm direito ainda pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia. A isenção não é automática e precisa ser requerida.

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante. Para isto, o candidato precisa:

1️⃣ Acessar a Página do Participante do Enem;

2️⃣ Entrar com a conta Gov.br;

3️⃣ Informar os dados solicitados;

4️⃣ Anexar a documentação exigida, quando necessário, em PDF, PNG ou JPG (até 2MB);

5️⃣ Confirmar o envio até 24 de abril.

Justificativa

No caso de justificativa por ausência em 2025, não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Os arquivos devem estar legíveis e atender às regras do edital.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. A decisão final sairá em 22 de maio. A aprovação da isenção não garante inscrição automática no exame, cujo período ainda será anunciado pelo Ministério da Educação.