A Receita Federal do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (16), as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e vai até 29 de maio, enquanto o programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março.

Entre as mudanças anunciadas para 2026, destacam-se:

• Declaração pré-preenchida mais completa, com novos dados automáticos;
• Inclusão de informações do Receita Saúde (recibos médicos digitais);
• Dados do eSocial de empregados domésticos integrados ao sistema;
• Informações de renda variável e DARFs recuperadas automaticamente;
• Melhorias no sistema Meu Imposto de Renda para celular e tablet.

Segundo a Receita, a ampliação da pré-preenchida deve reduzir erros e evitar que contribuintes caiam na chamada “malha fina”.

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Estão obrigados a enviar a declaração contribuintes que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025;
• Tiveram receita bruta rural acima de R$ 177.920;
• Receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
• Realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
• Possuíam bens acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

A Receita estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Outra novidade é a redução de cinco para quatro lotes de restituição. O pagamento seguirá o calendário:

🗓️ 29 de maio – 1º lote;
🗓️ 30 de junho – 2º lote;
🗓️ 31 de julho – 3º lote;
🗓️ 31 de agosto – 4º lote.

A previsão é que 80% dos contribuintes recebam a restituição até 30 de junho.

Declaração automática para restituições

A Receita também anunciou uma declaração automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tinham direito à restituição. Cerca de 4 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, com valores médios de R$ 125.

O pagamento será feito automaticamente para quem tiver CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF, com liberação prevista a partir de 15 de julho.