O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com novas orientações sobre o uso de biometria na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O documento traz regras técnicas e indica como os servidores devem atuar no atendimento.

A portaria saiu na segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. A exigência do cadastro biométrico passa a valer para pedidos feitos a partir de 21 de novembro de 2025. Antes disso, a regra já estava em uso desde 1º de setembro de 2024 nos pedidos do BPC-Loas.

O que será exigido?

A medida determina que o registro biométrico precisa estar em uma base oficial do governo. Veja as opções aceitas:

➡️ Carteira de Identidade Nacional (CIN)

➡️ Título de Eleitor

➡️ Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Casos em que não será obrigatório

A portaria também mantém situações em que a biometria não será cobrada, como pessoas com mais de 80 anos, desde que haja registro no CNIS ou documento com foto válido.

Ainda entra nessa lista migrantes, refugiados e apátridas com documentação própria, brasileiros no exterior com comprovação consular ou acordo internacional, além de pessoas com problema de saúde que impeça locomoção por mais de 30 dias, mediante atestado médico recente.

Ficam ainda de fora moradores de áreas de difícil acesso com comprovação de residência aceita e beneficiários de salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte.